sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

A NOVA NR-12 DE 24/12/2010

Vamos ver o que diz a nova NR-12 no item PRINCÍPIOS GERAIS:

PRIMEIRAS MUDANÇAS :
O título da NR
Em vez de Máquinas e Equipamentos da versão anterior, a nova NR tem o título de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
Prazos e tipos de máquinas:
As obrigações são aplicáveis de acordo com prazos e o tipo de máquinas, se novas ou usadas; é preciso consultar um quadro para saber como cumprir as obrigações da nova NR (mostraremos um exemplo com o Quadro sobre Máquinas Novas):
Ementas:
Na nova NR-12 ainda não foram publicadas as ementas para atribuição de custo fiscal por descumprimento; assim que forem publicadas as ementas, o
NRFACIL atualiza imediatamente o site e o software.
Fase de utilização:
No item NR-12.1.1 as obrigações de segurança envolvem todas as fases em que a máquina é utilizada, e consequentemente a Auditoria Fiscal vai impor custos fiscais por descumprimento em todas essas fases. Veja no Infográfico acima referente aos Princípios Gerais em que consiste a expressão “fase de utilização” e procure alertar o SESMT para essas novas mudanças.
Sistemas de Segurança:
Um dos aspectos mais importantes desta nova NR é a introdução de regras complexas sobre sistemas de segurança, enfatizando a necessidade de interligação desses dispositivos; exige-se contínuo monitoramento desses sistemas e exclusivamente por parte de pessoal qualificado.
Hierarquia
Na adoção de medidas de proteção fica consolidado um dos aspectos que vai se incorporando na cultura de segurança e saúde no trabalho: a necessidade de que a proteção coletiva e a organização do trabalho se superpõem à implantação de dispositivos de proteção individual.
Pessoas Deficientes
Com a legislação que prevê a inclusão de cotas de pessoas deficientes no trabalho, é necessária a adoção de medidas específicas de prevenção e segurança no trabalho para essas pessoas;
Princípio da falha segura
Quando a nova NR-12 entrou para consulta pública, o Blog
NRFACIL publicou alguns comentários e críticas àquela NR e inclusive fez uma análise do princípio da falha segura; leia no link http://nrfacil.com.br/blog/?p=862 que foi reproduzida neste post (abaixo).


A NOVA NR-12 – NOVAS TECNOLOGIAS
Na nova NR-12 vários regulamentos visam atender à crescente entrada nos ambientes de trabalho de novas máquinas e equipamentos com dispositivos sofisticados (alguns sem fio – wireless), utilizando inclusive sistemas computacionais; daí a necessidade de observância aos Manuais desses equipamentos e à operação por trabalhador qualificado ou capacitado, que deve receber treinamento obrigatório por parte das empresas, sem ônus para o trabalhador.
Além disso, a tecnologia está sendo cada vez mais capaz de executar tarefas complexas e dessa forma a possibilidade da ocorrência de falhas humanas está sendo minimizada. Porém, a tecnologia incorpora ao mesmo tempo complexidade e INVISIBILIDADE dos defeitos e das falhas. Daí a necessidade de treinamento e familiaridade com os novos Manuais e a natureza sistêmica da segurança.

O CONCEITO DE FALHA SEGURA
A Nova NR-12 incorpora na legislação em SST o conceito de “falha segura”, que em última análise, significa que se o sistema falha, qualquer que seja ele, deve haver um escape para uma situação segura, que não coloca em risco usuários e o sistema. Este conceito é oriundo dos sistemas metroferroviários, no qual, para a ferrovia, o estado seguro é aquele no qual todos os trens estão parados. Se tal estado existir, o sistema pode ser projetado para entrar neste estado quando ocorrerem falhas.

GLOSSÁRIO – HABILITAÇÃO E CAPACITAÇÃO
O Glossário da NOVA NR-12 traz definição de termos técnicos que deverão auxiliar no entendimento dos diversos regulamentos e dos dispositivos incorporados às novas máquinas. Principalmente as definições de TRABALHADOR QUALIFICADO (aquele que comprovar conclusão em curso específico na sua área de atuação e reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino) e o TRABALHADOR CAPACITADO ou AUTORIZADO (aquele que recebe capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado. A capacitação só terá validade para a empresa que o capacitou e nas condições estabelecidas pelo profissional habilitado e responsável pela capacitação.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.