quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

ALTERAÇÃO NR-15 - ANEXO 13 BENZENO

ALTERAÇÕES NA NR-15
Em 01/02/20011 o Ministério do Trabalho publicou alterações na NR-15, relacionadas ao Anexo 13-A (Benzeno), que foi introduzido em 1995 na legislação.
  
O BENZENO
A indústria química é a terceira maior atividade industrial no mundo com cerca de 10 milhões de trabalhadores em atividade e ocupada grande parte por empresas de pequeno e médio porte, embora envolvendo um grande volume de capital. Os produtos industriais químicos envolvem ainda um amplo espectro, como agrotoxicos, produtos farmacêuticos, aditivos, etc.
O benzeno, utilizado na maioria desses processos, é considerado a quinta substância de maior risco, segundo os parâmetros de segurança química das Nações Unidas.
Os riscos de exposição ao benzeno estão relacionados à sua toxicidade e à difusão de sua utilização – a produção do benzeno é de certa forma simples, a partir do petróleo, gás natural e carvão mineral, estando presente em determinadas formas de produção industrial, em constante expansão, principalmente através de emissões de gases industriais e automotivos também na atmosfera.
É substancia que ataca preferencialmente as células do sangue (hematotoxidade) e da medula (cancerígena), provocando leucemia.
HISTÓRICO
Abordar a questão do benzeno implica na recuperação de um contexto histórico bem documentado sobre a experiência brasileira nessa questão. Na maioria dos países a questão foi delegada a instâncias governamentais de regulação, que sofriam pressões das indústrias.
É histórica a briga das agencias reguladoras americanas e o lobby industrial do benzeno. As indústrias queriam evitar que a redução dos níveis de benzeno prejudicasse a atividade industrial. Os trabalhadores e agências queriam a redução dos níveis para evitar as intoxicações, em franca expansão. Essa briga inclusive envolveu a Suprema Corte dos Estados Unidos, que, depois de várias hesitações, acabou reconhecendo os riscos do benzeno à saúde dos trabalhadores, determinando a redução dos níveis de exposição.
          EXPERIÊNCIA NO BRASIL
Em 1939, no Brasil, o benzeno era considerado substância perigosa, implicando em pagamento de adicional e configurando aposentadoria especial (25 anos de trabalho).
Um marco fundamental na legislação brasileira do controle do benzeno foi a proibição de sua presença em solventes em 1982.
Em 1983 aparece o limite de tolerância biológico na NR-7 utilizando o fenol urinário como referência.
Após uma longa discussão, o benzeno é considerado substância cancerígena em saúde ocupacional em 1992, ano em que o Brasil promulga a Convenção No. 136 da OIT restringindo a utilização do benzeno.
O ACORDO DO BENZENO
Em 1995, após um longo e tumultuado processo envolvendo interesses de empresas siderúrgicas, as pressões dos trabalhadores e sindicatos e a própria intervenção do Ministério do Trabalho, sai o Acordo Nacional sobre o Benzeno e a questão é normatizada no anexo 13-A sobre o benzeno da NR-15, em dezembro do mesmo ano. Em 1996 é instalada a Comissão Nacional Permanente do Benzeno, que teve grande influência no controle e implantação de políticas públicas sobre o assunto. Nesse mesmo ano é aprovado o texto da Instrução Normativa sobre a Vigilância da Saúde dos Trabalhadores na Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno.
SITUAÇÃO ATUAL
Após diversos ciclos de pressões e contrapressões para a regulamentação do benzeno, incluindo estudos acadêmicos, parece que atualmente o assunto esfriou um pouco, e não encontramos publicações recentes sobre como está a saúde dos trabalhadores expostos, de acordo com os parâmetros atuais. Ficou estabelecido o patamar de 1ppm para exposição ocupacional, mas desde o início dos estudos com o benzeno, sabe-se que a tolerância do organismo ao benzeno é zero.

Por outro lado, dados recentes da Previdência Social mostram uma ocorrência importante de casos de aplasia de medula, leucemia e linfoma entre frentistas de postos de gasolina, que podem estar em contato com benzeno presente em combustível adulterado.
Agora em 2011 o Ministério do Trabalho modificou alguns regulamentos da NR-15 para tornar esse controle ainda maior, enfatizando o Programa de Prevenção de Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB), na verdade o “PPRA do Benzeno”.
foto histórica - Guerra do Vietnam
bomba de Napalm contendo benzeno
USOS E ABUSOS DO BENZENO
No histórico do benzeno, embora houvesse registro de intoxicações desde 1862, a condição de substância tóxica para o sangue só foi considerada no final do século 19, com achados de aplasia de medula óssea em 9 casos em uma indústria de borracha.
O problema com o benzeno, assim como o mercúrio, por exemplo, é que o tempo de latência entre a exposição e o aparecimento de doença correlata às vezes é muito longo, embora o monitoramento de curto prazo já mostre alterações alarmante no sangue dos trabalhadores. Em alguns estudos essa latencia é de praticamente 20 anos.
O uso do benzeno ampliou-se a partir dos anos 50, como componente na produção de couro artificial, produtos de borracha, cola, manufatura de chapéu, adesivos, revestimentos, produção de automóveis e montagens de latas. Com a expansão do benzeno, expande-se tambem os casos de intoxicação. Em 1920 foi estabelecida de forma científica a conexão da exposição a benzeno e destruição da medula óssea. A questão laboral do benzeno foi intensivamente estudada na Itália, com repercussões nas abordagens realizadas no Brasil.
LUTA CONTRA O BENZENO
No Brasil, alguns impactos foram estudados, como o de quase 2.000 trabalhadores da COSIPA (Cia. Siderúrgica) afastados do trabalho na década de 80), comprovando-se o nexo entre os casos estudados e a exposição ao benzeno. Foi inclusive instituida uma Comissão Interinstitucional sobre Leucopenia na Cosipa, em 1994. Esses problemas tambem foram observados na própria Cia. Siderúrgica Nacional em Volta Redonda e nos anos 90 no Complexo Petroquímico de Camaçari, inclusive com a morte de um médico, gerente de uma das empresas do polo, acometido de leucopenia. Vários casos sucediam-se em diferentes partes do país onde havia atividade industrial com o benzeno. E o que é pior, em alguns momentos as empresas tentavam negar as intoxicações, em conivência com o próprio INSS, a fim de reduzir custos trabalhistas e previdenciários.
O caso mais notório foi o da empresa Matarazzo, em S. Paulo, responsável por contaminação de trabalhadores e do meio ambiente, na fabricação de BHC (envolvendo cloro e benzeno), onde encontrou-se concentrações altíssimas de benzeno e (mais de 1.000ppm) com casos fatais em curto prazo. Após uma longa batalha administrativa e judicial, envolvendo interdição do Ministério do Trabalho e de órgãos do meio ambiente, a empresa nunca mais voltou a funcionar, deixando sequelas irreparáveis do ponto de vista ocupacional e ambiental.
BENZENO, SAÚDE PÚBLICA E MEIO AMBIENTE
Atualmente, aumentou o foco sobre como o benzeno não é apenas uma questão de saúde ocupacional, mas tambem de saúde pública e do meio ambiente. Enquanto diminuem as concentrações de benzeno nos ambientes de trabalho, aumenta a concentração do mesmo benzeno nos alimentos, bebidas e ambientes urbanos e rurais decorrentes da industrialização, do aumento das grandes concentrações urbanas, do tráfego de veículos e da industrialização global e do uso de agrotóxicos. No Brasil, o foco da vigilância é a siderurgia.

CONCENTRAÇÃO
A luta para reduzir as concentrações de benzeno nos ambientes de trabalho acaba por ser o denominador comum de toda a questão, visto que essas concentrações eram determinadas por influência (lobby) das indústrias sobre os órgãos de regulação. Em 1948, o American Petroleum Institute (API) decretava que apenas zero de exposição ao benzeno é absolutamente seguro. Na década de 70 algumas indústrias utilizavam até 650ppm do nível de benzeno e ao longo de lutas judiciais esse nível foi caindo até 1ppm utilizado nos dias atuais, inclusive no Brasil. Com as políticas de regulação nos países desenvolvidos, várias atividades industriais de alto risco foram exportadas para países em desenvolvimento como o Brasil, Turquia e China, resultando em um aumento dos casos de intoxicação, uma expécie de “exportação dos agravos do benzeno”.
De qualquer forma, os estudos sobre o problema, em geral, indicam que no Brasil, com a participação intensiva dos trabalhadores no processo da regulação, a questão do benzeno evoluiu para boas práticas, consolidando um modelo de vigilância que está sendo bem sucedido.
O ênfase da NR-15 sobre o assunto repousa sobre um anexo específico, enfatizando o PPEOB (Programa de Prevenção de Exposição Ocupacional ao Benzeno), como o instrumento de referência para o controle e prevenção nos ambientes industriais. Resta ainda um longo caminho no sentido de serem implantadas ações no sentido da preservação do meio ambiente contra os agravos do benzeno.

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