sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Surdez e LER lideram as causas de auxílio-doença



Surdez e LER lideram as causas de auxílio-doença
Data: 04/11/2013 / Fonte: Diário do Grande ABC

Dor. Para quem sente, é sinal de que tem alguma coisa errada e é hora de parar, procurar um médico e tratar o problema. Os primeiros 15 dias fora do trabalho são pagos pelo patrão. A partir do 16º dia, é preciso recorrer ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para receber uma renda - limitada ao teto do salário de contribuição (R$ 4.159). No Grande ABC, as causas mais frequentes de pedidos de auxílio-doença são problemas auditivos provocados pelo barulho no ambiente de trabalho; lesões por esforço repetitivo, que podem atingir coluna vertebral, tendões e articulações; depressão; síndrome do pânico; bipolaridade e outros distúrbios psiquiátricos.

No total, 22.573 trabalhadores receberam auxílio-doença no mês passado na região, e o valor do benefício médio foi de R$ 1.403. Entre maio e outubro, 622 novos auxílios foram concedidos no Grande ABC.

Quando a doença é provocada pelo ambiente laboral, ou pela função exercida, a legislação trata o problema como acidente de trabalho, e a compensação para o funcionário pode ser mantida caso a capacidade para desempenhar suas atividades seja prejudicada. Se a origem da enfermidade é outra, mesmo que ocorrida fora do ambiente de trabalho, o INSS deve pagar ao segurado o auxílio-doença. Para isso, o enfermo deve passar por avaliação periódica realizada por médico do INSS para que o benefício continue a ser pago.

"O problema é que, muitas vezes, o INSS suspende o benefício de trabalhadores que continuam sem condições de trabalhar", diz o advogado andreense especialista em Direito Previdenciário Jairo Guimarães. "Nesses casos de negativa é que é preciso garantir, por meio de liminar, que a pessoa continue a receber. Por isso é preciso entrar com ação judicial para garantir os direitos desses contribuintes."

De acordo com o juiz de Direito da 5ª Vara do Fórum Cívil de Santo André, João Antunes, o número de negativas por parte do INSS diminuiu drasticamente nos últimos dez anos. "Antes da mudança de filosofia no Ministério da Previdência, ocorrida no governo Lula, a praxe do INSS era negar tudo. Chegavam ao absurdo de cassar benefícios concedidos judicialmente, algo que é inconcebível em termos jurídicos", recorda-se o magistrado, que atua na comarca de Santo André há 20 anos. "Hoje, o número de casos de negativas que chega ao tribunal é bem menor, mas, o que chama a atenção, é que em mais de 90% das vezes a perícia médica solicitada no processo demonstra que o auxílio-doença deve ser mantido", confirma o juiz.

O problema, no entanto, está nos casos em que o auxílio-doença é negado ou suspenso. "A negativa do INSS muitas vezes se baseia no fato de que a pessoa já possuía predisposição àquele tipo de doença e que a atividade profissional ou o ambiente de trabalho não foram inteiramente responsáveis pela enfermidade. Baseado nisso, eles suspendem o pagamento de auxílio-doença de natureza acidentária", explica Guimarães. "O que é um absurdo. Afinal, o que vale é a incapacidade da pessoa para desempenhar a atividade laboral", desabafa o advogado.

Problemas psiquiátricos têm aparecido mais nos tribunais da região
O auxílio-doença também abrange os chamados "males da alma", como depressão, transtorno bipolar e síndrome do pânico. "Houve uma escala em progressão geométrica do número de processos movidos por segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acometidos por problemas psiquiátricos", diz o juiz da 5ª Vara Cível de Santo André, João Antunes.

"Hoje em dia, o preconceito contra esses males da alma diminuiu muito, e o próprio doente toma a iniciativa de buscar tratamento", diz o juiz. No passado, quem sofria com alguma condição de natureza psicológica escondia o problema para não enfrentar o descrédito da sociedade.

Antunes tem observado também que, nos últimos dez anos, a incidência de casos de perda de capacidade auditiva caiu 80% - nos casos que chegam ao tribunal, enquanto o número de vítimas de LER (Lesão por Esforço Repetitivo) aumentou 80%.

Para o magistrado, a inversão se deu pelo fato de que as medidas preventivas em relação à proteção do sistema auditivo se disseminaram bastante na última década - ao mesmo tempo em que a adesão do próprio trabalhador à utilização dos itens de segurança também cresceu significativamente. "No caso das LER, aqui na região, as mais comuns são as que afetam a coluna e estão relacionadas ao desgaste provocado pela atividade em linha de produção."

DISCUSSÃO AMPLIADA - NR-12



AUTOR:  João Batista Beck Pinto

ILUSTRAÇÃO: Beto Soares | Estúdio Boom

O entendimento dos requisitos da NR 12 é vital para sua adequada implantação

A NR 12 evoluiu, a partir de um texto publicado em 1978, com pequenas altera­ções, como por exemplo, a introdução do anexo de motosserras em 1994, o de cilindros de massa em 1997 e a sinalização de injetoras em 2000. O texto original tinha algo em torno de três páginas. Obviamente um texto desta extensão não pode expressar as regras de proteção de máquinas, ainda mais quando se considera o universo de tipos de máquinas existentes no parque fabril, com suas diversas peculiaridades. Desta maneira tínhamos uma situação em que não era possível um entendimento minimamente semelhante sobre os requisitos para proteção de máquinas. Por este motivo é que a aplicação de soluções não era baseada em técnica, mas na subjetividade de cada indivíduo, utilizando seu entendimento e experiências sobre segurança, e aliando as suas de­mandas prementes de produção e a in­ven­tividade pessoal. Obviamente esta con­­dição dava margem, dentro da miríade de empresas existentes no Brasil, a soluções de todo o tipo, inclusive aquelas que não ofereciam as mínimas condições de segurança para os trabalhadores envolvidos em sua operação e manutenção.

Este quadro começou a chamar a atenção do Ministério do Trabalho, principalmente no caso de prensas e similares, que após trabalho de pesquisa e atuação junto às indústrias usuárias deste tipo de máquina, propôs um acordo coletivo. Disto nasceu o PPRPS. Porém, o PPRPS tinha validade apenas no município de São Paulo e mais tarde no Estado de São Paulo, abrangendo posteriormente o Estado de Minas Gerais e o município de Joinville/SC. Do PPRPS nasceu, em 2005 a Nota Técnica 16, com uma rápida passa­gem anterior pela Nota Técnica 37 de de­zembro de 2004. Assim criou-se uma regra precisa de abrangência nacional sobre proteção de prensas e similares. Logi­camente não era possível estabelecer regras somente para um tipo de máquina, daí o nascedouro da NR 12:2010.

MARCO
Relato este retrospecto para tentar esclarecer que a NR 12:2010 é um marco técnico em relação à proteção de máquinas no país, que tem potencial de reduzir drasticamente a ocorrência de acidentes relacionados à operação e a intervenções em máquinas e equipamentos.

Sindicato revela alerta antes de acidente na Arena



Data: 28/11/2013 / Fonte: Globo Esporte

São Paulo/SP - Antônio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracon (Sindicato dos Trabalhos nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo), fez uma revelação importante sobre o acidente na Arena Corinthians, que matou duas pessoas na última quarta-feira. Ele disse que, horas antes da tragédia, houve um alerta de problema na base do guindaste. Mas o planejamento da obra não foi modificado. 

Segundo Ramalho, às 8h da manhã da última quarta-feira, um técnico de segurança do trabalho da obra avaliou que havia um problema na base do guindaste e chamou um engenheiro de segurança, que concordou com a avaliação inicial. Por conta disso, este procurou um engenheiro de produção, que não apontou o problema e disse que aquele era um assunto de engenharia civil. Com esta conclusão, a obra seguiu seu planejamento de colocação da última treliça da cobertura da área leste. Quatro horas depois, o guindaste caiu, atingindo três estruturas e matando duas pessoas. Ainda de acordo com Ramalho, os nomes dos envolvidos já estão com a Polícia.

Ramalho explicou ainda que, após o acidente, o Sintracon recebeu uma denúncia anônima relatando a história acima. Procurada pelo GLOBOESPORTE.COM, a Odebrecht, responsável pela construção, disse que vai se posicionar posteriormente, mas já rebateu as acusações, informando que o Sintracon responde por edificações leves, o que não seria o caso da Arena. Ramalho, em contrapartida, alegou que a maioria das empresas terceirizadas, principalmente as empreiteiras da obra, estão ligadas ao Sintracon. Agora, a Polícia Técnica faz uma perícia no local com previsão de duração de quatro horas. O procedimento começou às 10h30 da manhã desta quinta-feira. A Defesa Civil fez nova vistoria e manteve a interdição de 30% da obra.

- Ao que parece, houve um erro de cálculo na estrutura da base do guindaste. É preciso esperar a avaliação da perícia para ver se a obra poderá ser paralisada - resumiu Ramalho, explicando que somente após a perícia há como definir o rumo da obra.

Ramalho acrescentou que, apesar da denúncia, tudo precisa ser avaliado com muito cuidado, pois este tipo de procedimento ocorre o tempo todo. E, especialmente nesta obra, há uma ligação afetiva de muitos trabalhadores que torcem para o Timão.

- Temos de ter muita cautela ao analisar denúncias vindas da obra da Arena Corinthians porque aqui é uma festa. A maioria dos trabalhadores torce pelo clube, muitos trabalham 14 horas por dia sem reclamar e fazem churrasco aos fins de semana. 

Flávio Ferreira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Pesada, Infraestrutura e Afins do Estado de São Paulo, também rebateu a versão de Ramalho, ressaltando que acompanha a obra o tempo todo e não presenciou qualquer irregularidade. 

- Nós acompanhamos a obra desde o início. Não há nenhuma denúncia documentada. Sempre tivemos uma relação aberta com a Odebrecht. Se algo falhava, pedíamos manutenção imediatamente. A empresa sempre atendeu, o que ocorreu foi uma fatalidade. Nosso sindicato já está em contato com o Ministério Público - retrucou Ferreira.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Banco é proibido de demitir funcionários com LER/Dort




ata: 12/09/2013 / Fonte: Sindicato dos Bancários


São Paulo/SP - O Santander está proibido de demitir trabalhadores com LER/Dort (LER: Lesões por Esforço Repetitivo/ Dort: Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho), ou que estejam sob suspeita de ter a doença.

A proibição vale desde 23 de agosto deste ano, data do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo - TRT 2ª Região.

A decisão da 4ª Turma do TRT foi em resposta a uma ação do Sindicato, interposta em 2008.

Além de não poder rescindir o contrato de funcionários nessa situação, o acórdão obriga o banco a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) aos trabalhadores com LER, ou suspeita de LER, e ainda determina que o Santander aceite atestados e exames médicos do SUS, de convênios ou mesmo de médicos particulares. A decisão do TRT vale para todos os funcionários do banco espanhol no estado de São Paulo.

"Trata-se de uma decisão histórica em prol de melhores condições de trabalho para os funcionários do Santander. E que abre precedentes para outras ações no país, contra outras instituições financeiras", diz a diretora executiva do Sindicato Rita Berlofa.

A dirigente ressalta também, que, antes de entrar na Justiça, o Sindicato tentou resolver todos os problemas apontados na ação pela via negocial. "O Sindicato tentou por muito tempo resolver esses problemas em mesas de negociação, mas o Santander nunca priorizou o debate e não nos restou outra saída que não apelar para a Justiça para defender os direitos dos trabalhadores. Agora, direitos fundamentais como o da saúde são assegurados aos bancários do Santander pela via jurídica. Esperamos que a partir dessa decisão do TRT, o banco mude sua postura e passe a valorizar o diálogo com a categoria, e acima de tudo, melhore as condições de trabalho em respeito a seus empregados", diz Rita.

A secretária de Assuntos Jurídicos Coletivos do Sindicato, Vera Lúcia Marchioni, também destaca que a decisão deve servir de exemplo. "A contundência da decisão reflete a gravidade dos atos praticados contra os trabalhadores adoecidos. O Sindicato, o Ministério Público do Trabalho e os fiscais do Ministério do Trabalho apresentaram provas irrefutáveis de que as condições de trabalho adoecem, que não existe política de prevenção e que depois de adoecidos os trabalhadores portadores de LER/Dort são discriminados e demitidos. Entendemos que isso servirá de exemplo e fortalecerá a nossa luta por melhores condições de trabalho e para garantir aos trabalhadores em tratamento psiquiátrico os mesmo direitos."

Orientação
Se o funcionário com LER/Dort, ou com sintomas da doença, foi demitido a partir de 23 de agosto, deve procurar o Sindicato imediatamente, pois o banco desrespeitou a estabilidade determinada pela Justiça. Se recebeu aviso de demissão, não deve assinar a rescisão do contrato e tem de procurar o Sindicato. Os funcionários também devem entrar em contato caso o Santander rejeite seus atestados médicos ou negue a emissão da CAT para LER ou suspeita da doença.

O Sindicato está localizado na Rua São Bento, 413, Centro - São Paulo - SP. E o número da Central de Atendimento é (11) 3188-5200.

Discriminação
Essas determinações da 4ª Turma fazem parte de um acórdão mais amplo, que condenou por unanimidade o Santander por prática discriminatória a trabalhadores adoecidos. A ação foi interposta após o Sindicato constatar que as demissões em massa ocorridas em decorrência da fusão do banco espanhol com o Banespa atingiram principalmente trabalhadores com problemas de saúde ocupacional, em especial com LER/Dort, com alta incidência à época.

Provas
Na ação, o Sindicato apresentou provas colhidas por meio de diligências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por cerca de dois anos. Elas não podem ser revistas.

O TRT determinou que o Santander pague indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões - que serão destinados à Fundacentro e ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de São Paulo (Cerest/SP) -, e multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento das determinações. O banco pode recorrer do valor da indenização.

Atestado
Além de ser obrigado a aceitar exames e atestados do SUS, do convênio ou particular, o Santander também está proibido de realizar o que se chama revalidação do exame, ou seja, não pode submeter o trabalhador a outra avaliação ou consulta médica.

Ao justificar a decisão, a relatora da ação, desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, ressaltou que obrigar o trabalhador a se submeter a exames que não estão previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é violação de direitos humanos.

Pausas
A decisão judicial exige ainda medidas de prevenção por parte do banco, para evitar o adoecimento dos funcionários. Uma delas é a obrigatoriedade da pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para aqueles que realizam atividades repetitivas, como caixas e compensação.

Retorno
O TRT exige ainda que o Santander adote medidas que proporcionem reabilitação e retorno adequado aos empregados lesionados. Para isso, o trabalhador deve assumir funções adequadas a seu estado de saúde, respeitando as prescrições médicas. Ou seja, o bancário deve ser alocado em função compatível com suas limitações.

Determina também que qualquer empregado afastado por período superior a 15 dias e que execute tarefas repetitivas, deve ter a exigência de produção adequada à sua capacidade, e o aumento dessa exigência deve ser gradativo.

Reposição de mão de obra
O banco fica obrigado a repor a mão de obra em licença médica. A medida busca evitar a sobrecarga de trabalho dos que permanecem no banco.

90 dias
A 4ª Turma também determinou prazo de 90 dias (contados a partir de 23 de agosto) para que o Santander apresente a descrição de todas as atividades e funções de seus empregados, incluindo ritmo de trabalho e complexidade da tarefa.

Judiciário está despreparado para combater assédio moral



Data: 28/10/2013 / Fonte: Rede Brasil Atual

São Paulo/SP - A dificuldade para identificar o assédio moral institucional nos locais de trabalho pode ser consequência também da falta de preparo e do conservadorismo do Judiciário brasileiro, admite o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Paulo Eduardo Vieira de Oliveira. Ele participou de um debate sobre o assédio moral no setor bancário, realizado na semana passada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo.

Segundo o juiz, mais da metade dos casos de assédio moral é ignorada porque há uma crença geral de que o controle excessivo, a pressão e a cobrança abusivas por desempenho fazem parte da rotina normal do trabalho. "Outro dia ouvi (de um jurista) no tribunal: `mas o empregador não pode regular o tempo do empregado ir ao banheiro?", relatou, para ilustrar como a organização de rotinas de trabalho, mesmo as degradantes, estão fortemente calcadas no imaginário de todos, inclusive de integrantes do Judiciário.

Segundo estudo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), dois terços da categoria bancária já sofreu com o assédio moral. Pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB) revela que o número de tentativas de suicídio entre bancários já chega à média de uma por dia. E, a cada 20 dias, um trabalhador ou uma trabalhadora do ramo financeiro acaba por consumar o ato.

"O assédio é tão antigo quanto o trabalho. Recentemente as denúncias ganharam força porque os estudos de psiquiatria e psicologia evoluíram e agora as pessoas têm informações e estão conscientes de que não querem ter a saúde mental abalada e buscam por saúde integral, física e mental", disse a advogada especialista em direito do trabalho Adriana Calvo.

Segundo a advogada, o assédio moral pode ser definido como violência psicológica e comportamento abusivo praticado de forma repetitiva, com ideia de infringir regras éticas. Mas como definir regras claras que permitam à Justiça do Trabalho aplicar indenizações ao assediado? "Um dos grandes problemas é determinar o que não é assédio moral, há vários critérios para se definir o que é isso", afirma Adriana.

Organizacional
O assédio moral institucional ou organizacional é a forma que mais atinge os trabalhadores de forma geral. Ele está diretamente relacionado ao método de gestão das empresas e à organização de trabalho. No setor bancário, a pressão pelo cumprimento de metas cada vez maiores, impostas de forma unilateral, em um ritmo que muitas vezes o trabalhador não consegue acompanhar, agravam o quadro, levando os trabalhadores a diversas manifestações de transtorno mental.

"Metas existem em todas as organizações, até em instituições filantrópicas sem fins lucrativos. As metas são estabelecidas pelo planejamento estratégico de cada organização e negociadas internamente. O problema não está nas metas. Ele pode estar na forma como elas estão instituídas ou na forma como elas são monitoradas", admitiu o assessor de relações trabalhistas e sindicais da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Nicolino Eugênio da Silva Júnior.

Na campanha salarial deste ano, os bancários conseguiram incluir na convenção coletiva duas cláusulas para ajudar a combater o problema. A primeira proíbe o envio de mensagens pelos bancos ao celular particular dos bancários, cobrando por resultados e cumprimentos de metas, e a segunda obriga os bancos a investigarem as causas de adoecimento da categoria.

"Existe o problema, claro. Percebemos que é necessário estabelecer alguns limites de parâmetros razoáveis na busca de soluções que evitem o pior, que é a judicialização. Existe um compromisso das partes justamente de evitar isso", afirmou o assessor da Febraban.

Direito
Apesar de crescente, o número de ações na Justiça contra gestores acusados de prática de assédio moral contra empregados é baixo, segundo o juiz Paulo Vieira. "O setor bancário assedia `naturalmente`, mas nos últimos dois anos não recebi nenhuma ação civil pública. E as ações são poucas porque o advogado não sabe pedir, o juiz não sabe julgar, o empregado não sabe perceber. Assédio moral é confundido com dano moral."

Entre as saídas para resolver a situação estão a busca por orientações aos sindicatos das categorias e a aplicação de multas mais altas aos empregadores. "Acredito que está na representação sindical uma possibilidade muito forte para resolver esse problema. No sindicato patronal no sentido de fomentar a discussão e no sindicato dos trabalhadores no sentido de fazer esse acompanhamento no local de trabalho", afirmou o procurador do Trabalho Ramón Bezerra dos Santos.

"A responsabilidade é do empregador, que tem de ser penalizado duramente pelo Estado, com ações civis públicas. Estamos num sistema capitalista de produção, seguindo a busca no maior lucro possível. Então temos que entender que a forma ideal para acabar com isso é coibir. Como? Mexendo no bolso, aplicar indenizações acima de seis zeros, porque é só assim que eles (empresas que permitem os casos de assedio) vão aprender", endossou o juiz Paulo Vieira.

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

ANCORAGEM SEGURA



AUTOR:  Marcos Amazonas

FOTO: Banco de Imagens Honeywell Produtos de Segurança

Responsabilidade pelo processo deve ir muito além da resistência mecânica

A Norma Regulamentadora 35 encontra-se vigente e já não é mais uma novidade. No trabalho em altura, o foco agora deve ser dado para a análise de risco em que deixamos de ter apenas componentes para ter uma solução com um sistema pessoal de trabalho completo. O ­mercado deve deixar de comprar componentes independentes para, de uma forma a­bran­gente, escolher qual deles será o mais adequado para o seu sistema de trabalho. O cinto continuará sendo sempre u­ma necessidade, mas agora um maior número de pessoas começa a entender que existe muita responsabilidade para que este esteja "ancorado" de maneira se­gura. Antes da NR 35 se fazia "vista grossa" por falta de informação ou falta de estrutura legal. Isto vem mudando e quando não se dá a devida atenção ao trabalho em altura está se negligenciando o fato.

Muito mais do que a compatibilidade outorgada pela NR 6 para o conjunto cinto/talabarte ou cinto/travaqueda (ver comunicado XXIII no site do MTE), o sistema de trabalho deve ser entendido e aceito pelo usuário final, sua equipe de trabalho, seus supervisores, os consultores das empresas, os fornecedores de equipamentos e pelo profissional legalmente habilitado que validará a ancoragem. A composição do conjunto pela NR 6 acabou por tirar um pouco a responsabilidade dos envolvidos no sistema e criou uma máxima: "se tem Certificado de Aprovação o con­junto é seguro". Isto acaba por gerar um risco, pois, este conjunto pode ser seguro em determinada situação e ter limitações em outras. Durante a análise de risco é que será identificada sua possibilidade de uso, que deve ser va­lidada pela Permissão de Trabalho.

O mercado está amadurecendo, as normas já ensaiam os equipamentos de forma independente e com as ancoragens não deve ser diferente: equipamentos testados separadamente para serem utilizados em diferenciados sistemas de trabalho. A tendência é dar mais autonomia para a escolha de equipamentos certifica­dos somado a mais informação técnica pa­ra que sejam adotados sistemas cada vez mais seguros. Junto a esta estrutura será possível cobrar mais dos responsáveis legais, de forma que participem e entendam do processo e não apenas assinem um documento "garantindo" a ancoragem.

A ancoragem antes era vista como algo independente e com o único requisito de segurança de resistir a uma força mecânica estabelecida. Agora, de forma inversa, é a força que uma queda irá gerar que tem que ser conhecida para se identificar a resistência necessária para a ancoragem. Como diz o manual de auxílio para a interpretação e aplicação da NR 35: "a seleção de ancoragem deve ser realizada por profissional legalmente habilitado, que deve considerar a resistência do equipamento em relação à carga máxima aplicável". E as exigências não param por aí, a ancoragem deve ser compatível com a forma de conexão do componente de união: talabarte ou travaqueda deve ter sua localização condizente com a zona livre de queda (ZLQ) para que o trabalhador não venha a impactar no chão em caso de queda. Deve identificar áreas de cobertura limitadas para evitar quedas em pêndulo, ou seja, a responsabilidade pela ancoragem é muito mais do que sua resistência mecânica.

RISCO NA PLATAFORMA



AUTOR: Salvador Ávila Filho

FOTO: Banco de Imagens Petrobras

Diretrizes sócio-humanas evitam acidentes e alteram padrões na produção de petróleo

Os acidentes em campos de petróleo, no mar ou em terra, continuam acontecendo apesar das novas tecnologias para ex­ploração com o aumento do controle à distância (regiões de explo­ra­ção menos povoadas), maiores cuidados nos controles de processos e de operações, e equipamentos mais robustos. Es­ses acidentes acontecem de forma dis­tribuída: no transporte, na manutenção, nas operações, na montagem e na mo­vimentação de materiais, e atingem as con­tratadas e a equipe de funcionários pró­prios. A produção de petróleo po­de ocorrer em campos terrestres ou em campos marítimos e são nestes que se utili­zam plataformas.

Um levantamento sobre incidentes e acidentes em plataformas, realizado entre 1995 e 1997, indica que 80% dos eventos são acidentes, 16% são incidentes e 4% não estão definidos. De acordo com este estudo, considera-se acidente aquele que envolve um evento com grande prejuízo à imagem (fatalidade ou grandes vazamentos) ou ao patrimônio (equipamentos ou materiais), e incidente aquele que envolve uma perda menor (sem fatalidade ou grande vazamento) e que seja recuperável em curto espaço de tempo.

Do total de 51 acidentes, 27 tiveram trabalhadores com lesão. Da soma de 41 trabalhadores lesionados, 25% são próprios e 75% são de terceirizadas. Os ­tipos de acidentes são quedas e rompimento de material (39%), vazamentos (33%), incêndios (18%) e choques elétricos (4%).

Dessas observações surgem questio­na­mentos para serem comparados com referências atuais:
Ocorrem quatro vezes mais acidentes em relação aos incidentes - pode ser que, na verdade, os incidentes diá­rios e os desvios não sejam registra­dos, mas so­mente os acidentes mais graves. Pela pirâmide de acidentes, a relação acidente/incidente indicaria a existência de muitos incidentes para poucos afastamentos. Discute-se hoje a cultura da culpa e da aprendizagem no caso de erro hu­mano: esses incidentes não comu­nica­dos estão relacionados com a subno­tifi­cação na indústria de petróleo? Ou seria outro ­motivo?

Metade dos acidentes tem lesão no corpo - o trabalho embarcado diminui a percepção do risco na rotina? Este risco pode variar conforme o horário? Em períodos específicos, como o embarque? Ou se relacionam com o tipo de serviço

Proporção entre contratados e pró­prios - aparentemente, o compromisso em contratada é equivalente ao compromisso nos empregados próprios, consi­de­­rando que as quantidades de pessoas e de acidentes têm a mesma proporção entre contratados e próprios (três vezes). Se os próprios são fiscais das ­contratadas, isso indica situação de desconforto quanto ao padrão na segurança opera­cional?

Quedas e rompimento de material - naquela época, a desatenção ou o uso de ferramentas inadequadas para a realização dos serviços poderiam ser as prováveis causas. E hoje? O que é esperado?

Vazamentos - pode haver vazamentos devido à falta de conhecimento ou de habilidades com fluidos de petróleo, levando a cometer atos inseguros ou usar materiais inadequados. Esses motivos seriam razoáveis? As estruturas estariam apropriadas para evitar vazamentos nas plataformas?

Incêndios - aparentemente, a percepção de riscos das operações, inclusive envolvendo fluidos inflamáveis, pode ficar embotada. Poderiam ocorrer rituais de perda de atenção devido a castas sociais, isolamento social ou falta de humani­zação no ambiente de trabalho;

Choque elétrico - ainda considerado como causa de acidentes, o choque elétrico indica o não uso de EPIs? Ou desa­ten­ção no ambiente de trabalho?

EVOLUÇÃO DOS EPIs - Mais eficientes



REPORTAGEM DE Camila Veiga

FOTO: 3M do Brasil

Uso adequado de protetores auditivos reduziu consideravelmente a ocorrência da PAIR

Os Protetores Auditivos (PAs) funcionam como soluções provisórias para a exposição do trabalhador à segunda maior causa de perda auditiva no mundo. "O ruí­do é, se não o principal, um dos mais importantes a­gentes causadores de doenças relacionadas ao traba­lho, devido ao grande número de trabalhadores expos­tos e de lesões que ocasiona. Afeta também a população em geral, situando-se apenas depois do fator idade na escala de causas da perda auditiva", define o médico otorrinolaringologista e do Trabalho, Raul Ibañez.

No campo da Medicina do Trabalho, con­­vencionou-se chamar o ruído ocupa­cio­­nal de nível de pressão sonora ele­vado. Entre os trabalhadores existe, sim­plifi­ca­damente, a exposição ao ruído con­tínuo, variável, inter­mitente, de impacto e de impulso. E não é de hoje que a medicina passou a reconhecer as lesões que o ruído pode causar aos ouvidos do trabalhador.

Já no século 18, Bernardino Ramazzini, con­siderado "pai da Medicina Ocupa­cio­nal", introduzia o assunto aos estudos mé­dicos.  Mas o problema passou a ser equa­cionado de forma definitiva somente após o final da Segunda Guerra Mundial, quando soldados veteranos, reinseri­dos na vida civil, apresentaram problemas auditivos devido à exposição a altos níveis de pressão sonora. Por conta ­disso, a fabricação de protetores auditivos passou a ser estimulada em larga escala, e disseminaram-se as iniciativas de controle ambiental do ruído, até então ­pontuais.

PROTEÇÃO VIRTUAL



REPORTAGEM DE  Camila Veiga

FOTO: Divulgação/MSA Safety

Atualização de normas e novas matérias-primas proporcionam alto desempenho ao capacete

Inspirado pelas proteções utilizadas por soldados nas guerras medievais, o capacete de segurança para uso na indústria configurou-se como equipamento elementar à segurança do trabalhador. No Brasil, em 1983 ocorria o primeiro grande feito na evolução do equipamento: a NBR 8221, modificada em 2003 e hoje em fase de reavaliação. A atual revisão da norma compreende o aperfeiçoamento do Equipamento de Proteção Individual, desenvolvido em materiais cada vez mais resistentes, leves e confortáveis.

Fazendo uma viagem no tempo, encontra-se um objeto que marca os primórdios do que hoje se caracteriza como um EPI  capaz de prevenir acidentes ocupacionais relacionados a impactos, choques elétricos e fontes geradoras de calor. Trata-se do elmo, uma proteção feita em couro, ferro e malha, utilizada no ambiente bélico para defender a cabeça do soldado em guerras antigas e medievais.

Conforme relata João Corder, especialista avançado sênior do Serviço Técnico da 3M do Brasil e ex-coordenador da Comissão de Estudos de Capacetes do CB-32 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), outro tipo importante a ser citado na evolução do capacete é o chamado pickelhaube. Este ­modelo, confeccionado em couro envernizado, com ponteira e guarnições metálicas, era usado pelos militares, bombeiros e policiais a­lemães durante os séculos 19 e 20. "O desenho do pickelhaube teve influência sobre outros modelos de capacetes que per­duram até os dias de hoje", afirma Corder.

No Brasil, há exatos 30 anos foi escrita, aprovada e colocada em vigor a primeira norma nacional acerca do capacete de segurança. "A NBR 8221 foi baseada na norma norte-americana ANSI (American National Standards Institute) e utilizava uma placa de alumínio tipo brinell no topo da cabeça de ensaio para avaliar a força de impacto", conta o especialista.

Em 2002, a NBR 8221 passou por uma revisão, finalizada em 2003, em que foram introduzidas as possibilidades de uso de equipamentos mais modernos para avaliar as forças de impacto. Segundo Corder, que na época coordenou todo o pro­cesso de revisão, também estavam em pauta discussões sobre as diretrizes para a inclusão da metodologia de avaliação da qualidade estabelecida pelo RAC (Regulamento de Avaliação da Conformidade), que incluiu a certificação dos laboratórios e dos processos de produção.

Mudanças
Os capacetes de segurança foram os pri­meiros EPIs a serem certificados com o selo do Inmetro. Pu­blicada no dia 19 de maio de 2008, a Portaria Inmetro nº 142 aprovou o RAC para este item de proteção. Para a sua efetivação, o Instituto se baseou na me­todologia padrão de avaliação, somando-a com as necessidades dos capacetes de segurança para uso na indústria.

RETORNO ÀS ATIVIDADES




AUTOR: Débora Miriam Raab Glina, Marcelo Pustiglione, Lys Esther Rocha, Katia Maciel Costa-Black e Glacy Sabra Vieira.

ILUSTRAÇÃO:  Beto Soares | Estúdio Boom

Programa de reabilitação em hospital de SP é avaliado sob uma perspectiva administrativa

A incapacidade para o trabalho se constitui em um importante problema de saúde pública em todos os países industrializados. Além dos altos custos para a socie­da­de, ela traz prejuízos ao trabalhador, po­dendo levar a uma deterioração de sua qualidade de vida, perda de sua identidade social e mesmo a uma exclusão perma­nente do trabalho. A prevenção da incapacidade para o trabalho (work disability prevention), seja ela temporária ou permanente, é na atualidade uma preocupação no mundo todo.

Uma revisão recente da literatura comparou os modelos de prevenção da incapacidade para o trabalho utilizados por ser­­viços de reabilitação e concluiu que há grande necessidade de adotar práticas biopsicossociais que possam considerar os fa­tores individuais e ambientais que inte­ra­gem e podem contribuir para o adoe­ci­mento e ausência do trabalho. Segundo os autores deste estudo, o termo RT (retorno ao trabalho) tem sido uti­lizado tanto como o processo de retornar o trabalhador ao trabalho (por exemplo, re­­torno graduado ou acomodação ao trabalho) quanto como o resultado mensu­rável da incapacidade, o status de estar ou não trabalhando.

De acordo com Márcia Elena Rodrigues Gra­vina e Lys Esther Rocha, o RT é uma das ações da reabilitação profissional que, no Brasil, está assegurada por meio da Cons­­tituição Federal. O Ministério da Previdência e Assistência Social administra a reabilitação por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tratando-se de um serviço que tem como objetivo "proporcionar aos segurados e dependentes incapacitados (parcial ou totalmente) os meios indicados para a (re)educação e (re)adaptação profissional e social, de modo que possam voltar a participar do mercado de trabalho".

Este estudo explorou, mais especificamente, os aspectos relacionados ao RT de um grupo de funcionários de um hospital em São Paulo/SP, considerado de grande porte e caracterizando-se como público, uni­versitário, de alta complexidade, especializado em cardiologia e cirurgia cardía­ca e torácica. O hospital conta com cerca de 2,8 mil funcionários, a maior parte com vínculo trabalhista com o Governo do Estado de São Paul

DESLOCAMENTO PERIGOSO



AUTOR:  Rui Voldinei Pires

ILUSTRAÇÃO:  Beto Soares | Estúdio Boom

Estudo alerta para o crescimento da violência no trânsito e a exposição do trabalhador

Lajeado está entre os primeiros municípios no Rio Grande do Sul em número de automóveis. Para cada 100 habitantes, e­xistem 58,8 veículos (aproximadamente 1,7 lajeadense por unidade), ficando em quinto lugar no índice de motorização do Es­tado.

A frota gaúcha cresceu 6,6% de 2009 pa­ra 2010, somando 4,7 milhões de automóveis em circulação. O De­tran (Departa­mento Estadual de Trânsito) prevê ­quase o dobro de veículos em meados de 2020.

Ainda segundo estudos do Detran, desde 2008 o número de automóveis em circulação no Rio Grande do Sul cresceu de forma acelerada. Passou de 38,6 veículos (para cada 100 habitantes) em 2008, para 40,5 em 2009, e 44 em 2010. No Vale do Taquari, a média é de 49 veículos para cada grupo de 100 pessoas.

O crescimento desordenado das cidades é um dos fatores complicadores quando o assunto é o aumento da frota. Traz consigo o aumento dos congestionamentos, a poluição e o elevado número de acidentes. A maioria das cidades apresenta um sistema viário ultrapassado, ou seja, elas não foram projetadas para receber esse número crescente de veículos.

A inspeção veicular, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, ainda não foi implantada. Acredita-se que, se houvesse a sua implantação, haveria uma redução da frota de veículos em torno de 30% em todo o Brasil, levando à consequente dimi­nuição do número de automóveis em circulação, de acidentes e da emissão de subs­tâncias poluentes na atmosfera.

Para Claudio Freaza Cabral, "diante des­tes fatos, entende-se que existe uma cor­relação do acidente de trajeto com o aci­dente de trânsito, pois parte dos acidentes de trajeto acontece no sistema viá­rio, esteja o trabalhador desempenhando a função de condutor, passageiro ou como pedestre. E diante disto vem a seguinte questão: Por que não são definidas políticas públicas voltadas para redução de acidentes de trânsito correlacionados com a­cidentes de trajeto? Por que eles não são abordados conjuntamente? É preciso maior orientação e conscientização para di­minuir a ocorrência destes acidentes, por meio da definição de políticas públicas, que contemplem estes problemas".

EVOLUÇÃO DOS EPI´S



REPORTAGEM DE Camila Veiga

FOTO:  Divulgação 3M

Vestimentas de uso profissional trazem tecnologias que vão além da segurança

Tecidos e fibras especialmente desenvolvidos para preservar a saúde e a segurança do trabalhador no ambiente ocupacional diferenciam as vestimentas de proteção dos uniformes. Classificadas como EPIs, servem como uma espécie de capa protetora para o corpo - ou parte dele - contra riscos mecânicos, térmicos, químicos, elétricos, radioativos ou umidade.

À medida que as ves­timentas de proteção evoluem, características de segurança e conforto são po­ten­ciali­za­das. Hoje, o mercado nacional ofere­ce trajes compostos por tecidos de grama­turas mais leves e maleáveis. Mas nem sempre foi assim. Delcir Mendes, profissional independente que por mais de 10 anos foi encarregado do setor de ensaios de EPIs na então Divisão de Segurança do Trabalho da Fundacentro, relata que as primeiras peças eram confeccionadas com os ­materiais disponíveis nas décadas de 1940 e 1950. Período em que, ­segundo ele, as vesti­men­tas passaram a ser utiliza­das como forma de proteção na indústria de base do Brasil. Couro tratado ao ­cromo e tecidos com acabamento que evitavam a propagação de chamas estavam entre as poucas opções. Limitados também eram os testes realizados na época. "O nível de pro­teção das vestimentas não era testado, pois não havia uma norma técnica com esse requisito. Eram verificados, somente, a resistência mecânica (ensaio de ras­ga­mento e ruptura) e os aspectos químicos (como teor de cromo, teor graxo e pH, no caso do couro)", detalha ele.

Mas o cenário descrito pelo especialista foi totalmente modificado com a chega­da das fibras sintéticas em território nacio­nal. Foi então que os fabricantes nacionais enfrentaram uma importante fase de transformação no segmento de vesti­men­tas para uso profissional. "As fibras sintéticas representaram a maior revolução da história deste EPI. Com o seu uso, tornou-se possível atender a outras situações de risco que até então não dispunham desses recursos, como do setor elétrico, por exemplo", ressalta Mendes. Os inova­dores materiais começaram a ga­nhar espaço em função de seu bom desempenho frente a riscos de origem térmica e mecânica. Outro fator que impulsionou o uso de EPIs confeccionados com as novas fibras foi a proibição do uso de amianto co­mo matéria-prima para a confecção das roupas.

Terceirização sem controle aumenta risco de acidente



Data: 24/10/2013 / Fonte: TRT Notícias

Cuiabá/MT - Os empregados de empresas terceirizadas estão entre as principais vítimas de acidentes e doenças do trabalho. A constatação foi apresentada em relatório do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região na manhã da sexta (18), no 1º Encontro Estadual de Integrantes de Comissões de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA), em Cuiabá.

Balanço de acidentes de trabalho entre os anos de 2007 e 2011 no Brasil mostra crescimento das ocorrências. Em 2007, foram registrados 659.523 acidentes; quantidade que em 2008, subiu para 755.980, teve leve redução em 2009, passando a 733.365 casos; em 2010, baixou a 709.747 casos e em 2011, voltou a subir para 711.164 ocorrências. O setor da indústria é o terceiro em percentual de acidentes, com 47,1% dos casos, atrás apenas da área e serviços, que vitimou 48,3% no período. Os gastos com acidentes e doenças do trabalho no Brasil representam 4% do PIB brasileiro, algo em torno de R$ 71 bilhões ao ano.

Em Mato Grosso, a maioria dos casos de acidentes são típicos, tendo sido registrados 3.257 entre os anos de 2010 e 2012. Em segundo lugar, estão os acidentes de trajeto, com 610 ocorrências. Rondonópolis é campeão em acidentes graves, a maioria envolvendo doenças ocupacionais e intoxicações por agentes químicos, já que a atividade agrícola é predominante.

A terceirização desregulamentada está diretamente relacionada à ocorrência de acidentes, segundo o juiz Paulo Roberto Brescovici, do TRT-MT, coordenador do grupo interinstitucional que organiza o evento. Ele argumenta que os empregados terceirizadas nem sempre recebem um bom treinamento, o que aumento os riscos. "Hoje, discutimos a regulamentação da terceirização no Congresso Nacional. A maioria dos juízes e ministros do trabalho é contrária ao PL, pois no Brasil terceirização virou sinônimo de precarização.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso (FETIEMT), Ronei de Lima, o grande gargalo é a falta de formação e acesso à informações por parte das empresas, muitas da quais desconhecem e/ou desrespeitam deliberadamente a lei visando corte de custos. Em Mato Grosso, muitas empresas acham que investir em segurança ainda é gasto, não investimento. É preciso de uma mudança no modo de produção. Parabenizo o TRT-MT por esta iniciatia. É importante incentivar as CIPAS, os sindicatos precisam dar continuidade a esta formação, pois é ali que é feito o primeiro trabalho visando a segurança e proteção da saúde do trabalhador. A CIPA precisa sair do papel.

Na indústria, o setor da construção civil ocupa os primeiros postos no ranking de acidentes de trabalho no país e em Mato Grosso. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Cuiabá e Municípios (SINTRAICCCM), Joaquim Santana, levou à reunião de Cipeiros o palestrante Marcos Kniess, consultor em motivação e relacionamentos interpessoais e profissionais, que ministrará palestra às 14 horas.

Horas extrasAs trocas de turno e jornadas excessivas de trabalho estão entre as principais causas de acidentes e lesões, segundo explicou o juiz. Ele destacou a importância de se orientar as escalas de trabalho a fim de evitar condições de risco, e citou como exemplo a recusa da Justiça em conceder aumento de carga horária diária em duas horas, conforme foi solicitado por algumas empresas, entre elas as que executam as obras da Copa do Mundo.

Isso porque as pesquisas indicam que a expansão da carga horária aumenta a ocorrência de acidentes e doenças. Segundo o balanço, o risco de cresce 34,4% no horário noturno e, no período entre as 00h00 e as 06h00, há 46% mais riscos de que o trabalhador cometa erros. À noite, o perigo cresce à partir da 9ª hora de trabalho, dobra à partir 12ª hora e triplica à partir da 14ª. Os dados mostram também que 48% dos motoristas confessaram que dormem ao volante, o que aumenta os riscos de acidentes de trajeto dos trabalhadores.

Mãos e punhos são os mais afetados pelas lesões, contabilizando 10,1% das ocorrências, sendo 7,1% casos de fratura. 5,4% são casos são de dores da coluna. De acordo com Brescovici, o número de acidentes é maior por haver subnotificação e pelo fato de os acidentes de trajeto serem registrados como sendo de trânsito. Os acidentes de trajeto representam 38% das ocorrências, atingindo trabalhadores com idades entre 20 e 29 anos.

O balanço apontou também um número expressivo de ocorrências entre trabalhadores temporários e não registrados.

terça-feira, 12 de março de 2013

CONTENÇÃO DE VALAS



Autor: Marcelo Tacitano, Lie Tijiap Liung e Mauro Augusto Demarzo
Ilustração: Beto Soares/Estúdio Boom

Procedimentos reduzem possibilidade de acidentes por deslizamento e soterramento
Nos serviços realizados em valas ocorrem, com relativa frequência, acidentes graves e fatais devido principalmente a deslizamentos de terra com consequentes soterramentos. Por isto, é necessário adotar medidas que garantam a segurança dos trabalhadores, levando em conta principalmente o conjunto de esforços sobre as contenções.

O artigo objetiva discutir e propor soluções seguras para o dimensionamento e a execução de contenções em valas destinadas à instalação de redes subterrâneas de utilidades (abastecimento de água, telefonia, gás, esgoto, água pluvial, entre outros), que geralmente são chamadas de provisórias, pois costumam ser retiradas quando do término dos serviços. Os conceitos apresentados também são aplicáveis, com algumas limitações, à análise de valas de maior porte, como as típicas na construção de metrôs, pelo método denominado "vala a céu aberto".

Cabe destacar que segundo o Comitê Permanente Nacional, fórum consultivo e deliberativo de decisões sobre alterações e complementações da legislação de Saúde e Segurança no Trabalho na construção civil, os quatro tipos preponderantes de acidentes de trabalho no setor são: quedas de grandes alturas, acidentes com eletricidade, equipamentos defeituosos e soterramentos.

Em obras de abertura de valas, os riscos principais e mais evidentes são o desmoronamento e o soterramento. Não há um aviso seguro do solo quando um talude irá entrar em ruptura, de modo que as paredes do solo rompem-se e os trabalhadores não têm tempo para sair da massa de solo em movimento. Embora pequenas porções de solo pareçam inofensivas, um simples metro cúbico de solo pode pesar mais de 2.000 kg, o que pode fatalmente esmagar e/ou sufocar um grupo de trabalhadores. Mesmo menores porções de solo podem causar sérias lesões. A morte por soterramento acontece pela pressão de terra sobre os pulmões, o que causa falta de ar (asfixia mecânica). Não é necessário o soterramento total para levar ao óbito, já que a hipotermia, por ficar várias horas com as pernas sob a terra, causa problemas de circulação e queda de temperatura do corpo e também pode causar a morte do trabalhador.

Dados
De acordo com o United States Bureau of Labor Statistics, 382 trabalhadores morreram entre 1992 e 2000, e outros 338 trabalhadores morreram entre 2001 e 2010, vítimas do colapso de sistemas de contenção de valas ou ainda da sua ausência. O NIOSH (National Institute for Occupational Safety and Health) estima que 95% destes acidentes são devidos à falta de escoramento ou outro sistema que impeça o desmoronamento do solo. Estudos do NIOSH mostram que em média 54 acidentes fatais em valas ocorrem por ano nos Estados Unidos e destes, 68% são em empresas com menos de 50 empregados e 46% com 10 ou menos empregados. Dados das décadas de 70 e 80 sugerem que ocorriam aproximadamente mil acidentes com lesões anualmente, sendo que destes, 140 provocavam incapacidade permanente para o trabalho e 75 eram fatais. Os acidentes em escavações figuram entre uma das principais causas de acidentes de trabalho fatais nos EUA, totalizando aproximadamente 1% de todos os acidentes de trabalho com morte contabilizados naquele país.

Segundo o HSE (Health and Safety Executive) do Reino Unido, no período de 2001 a 2010, 465 trabalhadores foram alvos de acidentes de trabalho em escavações, sendo nove destes fatais, 166 graves e os demais, 290, geraram afastamentos superiores a três dias.

Um estudo acerca dos acidentes fatais de trabalho ocorridos em 1995 no Estado de São Paulo, aponta que 8,2% daqueles do setor da construção civil referiam-se a soterramentos. Atualmente, casos de soterramento são observados em várias companhias de saneamento do País. O principal motivo para a ocorrência de tais acidentes é a ausência dos sistemas de contenção de solo. A principal alegação das empreiteiras é que a instalação do escoramento é demorada, atravancando a continuidade da obra e atrasando o cronograma. Evidentemente, isto não procede, pois não se deve justificar a ausência ou precariedade das medidas de segurança em função de fatores econômicos e/ou de produção.

Em 2000, ocorreram 33 mortes no Brasil no setor de saneamento, sendo a maioria por soterramento. A terceirização que vem sistematicamente ocorrendo no setor, em geral, leva à precarização das condições de SST. A terceirização faz com que as diversas empresas, principalmente as pequenas, formalizem contratos de prestação de serviços em que a remuneração é por produtividade, fazendo com que a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores fiquem em segundo plano em relação ao cronograma de realização das atividades. O setor de saneamento é considerado tão problemático no país que, em 2004, o Ministério do Trabalho e Emprego priorizou a fiscalização nesta atividade em seis estados da Federação, além do Distrito Federal.

EVOLUÇÃO DOS EPIs


Reportagem de Lia Nara Bau
Foto: Arquivo UVEX by Honeywell
Óculos protegem a visão agregando conforto e atributos estéticos
A visão é extremamente importante para a grande maioria das atividades profissionais. Contudo, nos ambientes de trabalho existe uma série de diferentes situações nas quais há riscos de lesões por agentes mecânicos, físicos, químicos e biológicos, além do cansaço visual que pode estar relacionado a postos de trabalho inadequados. Por isso, os óculos de segurança e protetores faciais protegem esse sentido vital do ser humano, a visão. Quando se trata de ambientes que envolvem diversos riscos, então, são imprescindíveis. Atualmente a tecnologia e o design estão entre as preocupações de quem produz o equipamento, além do compromisso em garantir a máxima proteção a trabalhadores dos mais diversos ramos. Mas nem sempre foi assim.

Esta é a terceira da série de reportagens sobre a evolução dos EPIs no mercado nacional. A ênfase é a partir dos anos 80, quando os equipamentos e a saúde e segurança em geral receberam importantes estímulos. Mesma época em que a Revista Proteção, com a finalidade de atender às novas demandas na área, também iniciou sua trajetória.

Há cerca de 20 ou 30 anos, aproximadamente, este Equipamento de Proteção Individual não contava, durante o seu processo de desenvolvimento, com preocupações mais apuradas em relação ao conforto e ao design, por exemplo. A proteção dos usuários era basicamente o único cuidado dos fabricantes. Na década de 1970, os óculos de segurança eram compostos por uma armação, normalmente de acetato ou metal, e as lentas feitas em vidro temperado. "A dificuldade em se fazer curvaturas no vidro limitava o design dos óculos. Este estilo de óculos obrigava o uso de uma proteção lateral no caso de partículas volantes", salienta a engenheira química e gerente de produtos na 3M do Brasil, Marina Salvarani Tonoli.

O técnico em ótica e diretor da Vênus Óculos de Segurança, Alexandre Bitencourt, afirma que não havia preocupação estética, apenas proteção, e os produtos eram mais pesados que os atuais. "Os funcionários tinham de ser constantemente incentivados a usarem os óculos, ainda não existia consciência sobre a segurança dos olhos", lembra.

O engenheiro de Segurança do Trabalho, diretor comercial da Allprot e coordenador do Comitê de Estudos das normas brasileiras de proteção ocular do CB 32 (Comitê Brasileiro de Equipamentos de Proteção Individual), Alexandre Campos de Oliveira Neves, lembra que na década de 80 havia uma condição da norma que estipulava que a diferença entre altura e largura da lente deveria ter sete milímetros.  Era o chamado padrão S-7, que limitava a inovação em termos de designs diferenciados.

"As necessidades da época eram as mesmas da atualidade, o que mudou foi a importância atribuída a determinados riscos em função do desenvolvimento de novos produtos e novas tecnologias, como, por exemplo, proteção contra radiações laser, raios X e as radiações infravermelha e ultravioleta", cita.

Transformação
Foi no final dos anos 80 e começo dos 90 que iniciou uma revolução no mercado de óculos de segurança. Com a abertura do mercado durante o Governo Collor, os fabricantes brasileiros foram obrigados a se atualizarem e se modernizarem para concorrer com os importados que passaram a entrar no país. Essa foi uma das épocas mais importantes para o segmento. "Sem dúvida a abertura do mercado nos anos 90 impulsionou a modernização, não somente do segmento em questão, mas do mercado como um todo. No caso de óculos de segurança no Brasil, é visível a transformação que estamos presenciando com produtos cada vez mais atraentes e funcionais", garante Marina.

Bitencourt lembra que essa abertura acarretou o fechamento de muitas fábricas no Brasil. Com o dólar baixo, os produtos da China e dos Estados Unidos `invadiram` o mercado, pois "tinham preço baixo, mas nem sempre boa qualidade". Assim, a indústria nacional teve de se adequar, atuando com ainda mais qualidade. "No nosso caso, como fabricantes, investimos no biotipo do brasileiro. Enquanto os óculos importados entraram com as características de asiáticos ou americanos, pesquisamos o rosto do brasileiro para fazer as armações", conta ele. Além disso, o produto nacional teve de se adequar aos novos materiais, cada vez mais leves. "As fábricas que fizeram isso se mantiveram, mas foram épocas complicadas. Porém, como nos anos 2000 a indústria nacional cresceu, o mercado de óculos acabou crescendo junto", comemora.

Neves lembra que a falta de intimidade com o processo de importação, a dificuldade de acesso a novos fornecedores e a desconfiança com o novo cenário político e econômico daquele momento tiveram influência direta no mau resultado das indústrias nacionais da época, "criando uma defasagem tecnológica muito grande entre as indústrias e os importadores, na sua maioria ex-grandes clientes dos fabricantes nacionais". Ele salienta que a indústria nacional teve muita dificuldade e pouco apoio para se adaptar a esse novo cenário. "Não houve tempo hábil para acompanhar a mudança que iniciava de maneira rápida e definitiva, permitindo a entrada de novos concorrentes com estruturas mais enxutas, mais ágeis e de menor custo", aponta.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

CONCURSO PUBLICO - MINAS GERAIS - HEMOMINAS - VAGA PARA TECNICO DE SEGURANÇA




A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais esclarece que a jornada de trabalho para o cargo de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia para profissional com nível médio será de 40h e a remuneração de R$ 970,05, já para quem possui nível médio/técnico, a jornada será de 30h e 40h com salários de R$ 887,60 e R$ 1.183,46.
No caso de Analista ANHH, se o profissional tiver apenas nível superior terá jornadas de 30h e 40h e salários de R$ 1.637,21 e R$ 2.182,95, mas caso tenha especialização lato sensu, poderá atuar com carga de 401h e remuneração de R$ 3.249,10.
Além disso, para Médico MEDHH com especialização lato sensu e residência médica I terá salário de R$ 4.637,60 e se possuir residência II, terá direito a remuneração de R$ 8.840,43. Em ambos os casos a jornada será de 24h.
Por fim, fica alterada a redação do subitem 2.71.1.
Para mais informações consulte o edital completo em nosso site e as alterações emwww.ibfc.org.br.
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Hemominas - MG abre 398 vagas de nível médio/técnico e superior
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas) informou que está com 398 vagas abertas em seu quadro de servidores e que fará realizar concurso público para o provimento das mesmas.
De acordo com informações constantes em edital publicado serão 360 oportunidades diretas, sendo 219 para nível médio/técnico e 141 para nível superior. Além disso, há 38 postos de trabalho destinados à pessoa com deficiência.
Conforme a Hemoninas, as vagas serão distribuídas entre os cargos de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia (ATHH) I e II, Analista de Hematologia e Hemoterapia (ANHH) I e III e Médico da área de Hematologia e Hemoterapia (MEDHH) III e VI.
As jornadas serão de 24h semanais para Médicos e de 30h e 40h semanais para os demais cargos, com salários de R$ 887,60 a R$ 11.050,53, conforme a função e o nível.
Para participar da disputa basta efetuar inscrição até 19 de março de 2013 pelo sitewww.ibfc.org.br, com taxas de R$ 45,00 para nível médio, R$ 65,00 para superior e R$ 72,00 para Médicos.
Segundo o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pelo certame, todos os profissionais inscritos farão prova objetiva de múltipla escolha. Além disso haverá prova de redação para o cargo de ATHH; prova dissertativa para ANHH e MEDHH; e avaliação de títulos para cargo de nível superior, na qual serão consideradas a titulação e o tempo de experiência dos profissionais.
Cargos disponíveis
  • Nível Médio/Técnico - Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia I e II nas funções de Auxiliar Administrativo, Técnico de Enfermagem, Técnico de Patologia Clínica, Técnico de Segurança do Trabalho e Técnico de Informática;
  • Superior - Analista de Hematologia e Hemoterapia I e III nas funções de Administrador, Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, Biólogo, Farmacêutico Bioquímico/Biomédico, Cirurgião-Dentista, Contador, Economista, Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro Clínico, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Produção, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Pedagogo, Psicólogo Clínico e Psicólogo Organizacional e Médico MEDHH nas especialidades de Cirurgia Plástica, Clínica Geral, Hematologia, Ortopedia e Patologia Clínica.

terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

CONCURSO PETROBRAS - VAGA PARA TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO



Petrobras Distribuidora S.A. publicou na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24, o edital de abertura de processo seletivo destinado ao provimento de 44 vagas de nível médio/técnico. Segundo consta no documento, a Fundação Cesgranrio será a responsável pelo certame.
De acordo com dados do edital, as oportunidades serão distribuídas entre cargos como o de Técnico de Administração e Controle Júnior em que o candidato deve possuir apenas o ensino médio e como os cargos de Técnico de Contabilidade Júnior, Técnico de Segurança Júnior, Técnico de Suprimento e Logística Júnior e de Técnico de Operação Júnior, em que além do ensino médio os concorrentes deverão ter curso técnico nas áreas de Contabilidade, Segurança do Trabalho, Administração e Automação Industrial/ Eletrônica/ Mecânica/ Eletroeletrônica/ Eletromecânica/ Processos Industriais/ Instrumentação/ Eletricidade/ Eletrotécnica/ Fabricação Mecânica/ Mecatrônica/ Metalurgia/ Petróleo e Gás/ Petroquímica/ Análises Químicas/ Química/ Refrigeração e Climatização/ Sistemas a Gás/ Manutenção Automotiva/ Manutenção de Aeronaves.
A informação é de que todas as contratações acontecerão sob regime celetista e que os salários básicos serão de R$ 1.622,25 para Técnico de Administração e Controle e de Contabilidade e de R$ 1.954,82 para os demais, com garantia de remuneração mínima de R$ 2.599,45 e R$ 3.132,34, respectivamente.
Para concorrer os interessados devem efetuar inscrição a partir de hoje, 24, até o dia 21 de fevereiro pelo endereço eletrônico www.cesgranrio.org.br e realizar o pagamento da taxa de participação, no valor de R$ 35,00. O cartão de confirmação estará disponível a partir de 10 de abril, devendo o candidato conferir os dados e imprimi-lo, pois nele constará local, data e horário de provas.
Segundo a organizadora haverá prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos para todos os inscritos e exame de capacitação física apenas para o cargo de Técnico de Operação Júnior.
As avaliações objetivas serão realizadas nas cidades de Alto Taquari (MT), Barro Alto (GO), Bauru (SP), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Caracaraí (RR), Cruzeiro do Sul (AC), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Ijuí (RS), Itabuna (BA), Itacoatiara (AM), Itajaí (SC), Maceió (AL), Marabá (PA), Natal (RN), Porto Nacional (TO), Porto Velho (RO), Presidente Prudente (SP), Ribeirão Preto (SP), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santarém (PA), São José dos Campos (SP), São Paulo (SP) Teresina (PI) e Uberaba (MG). Já o exame de capacitação física acontecerá no polo correspondente escolhido pelo candidato para local de trabalho.

AERONAUTICA DO BRASIL - TEM VAGA PARA TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO



O Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial daAeronáutica do Brasil anunciou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 8, a abertura de concurso público para o provimento de 241 vagas de nível médio/técnico e superior das carreiras de Ciência e Tecnologia.
Conforme pode ser verificado no documento, os postos de trabalho serão distribuídos entre os cargos de Pesquisador Assistente, Tecnologista Pleno I, Tecnologista e Analista em C&T Júnior e Técnico I.
A lotação dos contratados será junto ao Departamento de Ciência e Tecnologia (DCTA), ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e ao Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), com jornadas previstas em 40h semanais, em todos os casos.
De acordo com a Aeronáutica, a remuneração será de R$ 7.666,33 e R$ 9.490,33 para mestres e doutores que forem empossados no cargo de Pesquisador. Já para Tecnologista Pleno I o salário poderá variar de R$ 5.841,33 a R$ 9.490,33, conforme a titulação - graduação a doutorado. No caso de Tecnologista Júnior e Analista em C&T Júnior os vencimentos poderão variar de R$ 5.208,93 a R$ 8.407,93. E por fim, Técnicos receberão a quantia mensal de R$ 2.867,31.
Para concorrer bastará atender aos requisitos de cada função (vide edital) e realizar inscrição de 18 de março a 26 de abril pelo site www.vunesp.com.br, com pagamento de taxas nos valores de R$ 60,00 para Técnico e Assistente em C&T e de R$ 90,00 para os demais cargos.
Haverá, segundo a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Fundação Vunesp), responsável pela seleção, prova objetiva, de títulos, análise curricular, defesa pública de memorial e prova prática, conforme a necessidade de cada cargo e de acordo com dados do item IV do certame.
As avaliações acontecerão nas cidades de Natal (RN), São José dos Campos (SP) e São Luís (MA).
Oportunidades
  • Pesquisador Assistente de Pesquisa para os campos de Aerodinâmica, Aerodinâmica e Combustão, Geointeligência, Laser/Fotônica, Propulsão Hipersônica e de Sistemas Térmicos;
  • Tecnologista Pleno I nos campos de Aeronáutica, Computação, Elétrica/Eletrônica, Ensaios não Destrutivos, Física de Plasmas, Gerência de Projetos, Materiais, Mecânica, Meteorologia, Normalização Técnica, Qualidade, Qualidade e Metrologia, Química e de Proteção Radiológica;
  • Tecnologista Júnior nos campos de Aeronáutica, Elétrica/Eletrônica, Eletrônica, Engenharia Civil, Engenharia de Telecomunicações, Materiais, Mecânica, Mecatrônica, Meteorologia, Qualidade e de Química;
  • Analista em C&T Júnior nas formações de Administração, Biblioteconomia, Engenharia Civil, Fonoaudiologia, Nutrição, Recursos Humanos e de Segurança do Trabalho;
  • Técnico I nos campos de Edificações, Elétrica, Eletrônica, Eletrotécnica, Hidráulica, Informática, Informática, Mecânica, Mecânica de Manutenção Aeronáutica, Meteorologia, Química, Refrigeração e de Segurança do Trabalho;
  • Assistente em C&T- Assistente I nos campos de Administração, Almoxarifado, Contabilidade, Recursos Humanos, Saúde Bucal, Secretariado e de Treinamento e Desenvolvimento.
Fonte: www.in.gov.br.



terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Alterações na NR 30 e atribuições do TST na área da Química publicadas no DOU



Data: 21/01/2013 / Fonte: Redação Revista Proteção

Confira as publicações mais recentes do Diário Oficial da União relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho.

Resolução Normativa nº 248: define as atribuições profissionais do Técnico em Segurança do Trabalho na área da Química.
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Empresas têm até 18 de fevereiro para recorrer do FAP



Data: 04/02/2013 / Fonte: Ministério da Previdência Social - MPS

Mais de duas mil empresas de diversos segmentos já tiveram acesso ao extrato do julgamento da contestação do resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2010, com vigência em 2011. Desse total, 489 empresas tiveram o extrato publicado em janeiro (18), na Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU). O julgamento completo poderá ser consultado pela internet, com acesso restrito a cada empresa.

As 489 empresas têm até o dia 18 de fevereiro de 2013 para recorrer, em segunda instância, da decisão do Departamento de Politicas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO). O recurso deverá ser feito via formulário eletrônico, disponível no site do Ministério da Previdência Social (MPS), e encaminhado eletronicamente à Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS.

O coordenador-geral de Política de Seguro contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional (CGSAT), Luiz Eduardo Alcântara de Melo, lembra que não há a necessidade de encaminhar o recurso eletrônico na forma impressa. A partir do FAP 2010, tanto as contestações como a consulta ao resultado dos julgamentos são feitas de forma eletrônica. "Isso representa um grande avanço. No FAP 2009, as contestações foram enviadas na forma impressa, pelos Correios, o que implicou em procedimentos administrativos formais e dificuldades próprias na análise e julgamento", comenta.

Alcântara de Melo enfatiza que "é fundamental que as empresas continuem atentas às publicações no DOU, pois assim que a análise do FAP 2010 for concluída, o DPSSO iniciará a análise das contestações do FAP 2011, com vigência para 2012". Desde o primeiro edital, publicado em 16 de dezembro de 2011, foram divulgados os resultados do julgamento das contestações de 2.108 empresas. À medida que os julgamentos forem concluídos, novos editais serão divulgados.

Segunda instância
O Ministério da Previdência Social também divulgou no dia 18 de janeiro, no Diário Oficial da União, o resultado do julgamento dos recursos em segunda instância de 31 empresas. A divulgação dos julgamentos em segunda instância acaba com o efeito suspensivo até então aplicado ao FAP dessas empresas.

Agora, todos os editais relativos ao FAP podem ser consultados na página do Ministério da Previdência Social. Para acessar, basta clicar em Fator Acidentário de Prevenção (FAP), dentro da Agência Eletrônica (Empregador).